Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Extrato de Rescisão Amigável – Contrato de Prestação de Serviços 286/2022

Processo Licitatório 249/2022, Edital 115/2025, Pregão Presencial 103/2022 Empresa: Luciano Ferreira de Oliveira – ME, CNPJ 47.156.466/0001-44 – Termo de Rescisão Contratual. Objeto: rescisão amigável de Contrato de Prestação de Serviços 286/2022 a partir do dia 30 de dezembro de 2024.. Fundamento Legal:  inciso II do art. 79 da Lei 8.666/1993 – Aplicação de Sanção: Não houve – Itapeva/MG, 30 de dezembro de 2024