Câmara de Itapeva aprova projetos importantes para o município

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Câmara de Itapeva aprova projetos importantes para o município

Na terça-feira, dia 25 de junho, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itapeva contou com a aprovação unânime de projetos importantes para o município. Entre as propostas aprovadas estão o Projeto de Lei 002/2019, que “reestrutura e atualiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Itapeva/MG, e dá outras providências”.

 

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil tem por objetivo coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e de anormalidade, em especial as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, entre outras ações de sua competência. Também autoriza a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

 

Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 19/2019, que “altera a Lei Municipal 1459 de 29 de novembro de 2018, autoriza a abertura de crédito suplementar junto ao orçamento da Prefeitura Municipal no exercício de 2019 e dá outras providências”. O projeto abre no orçamento de Itapeva para o ano de 2019 crédito no valor de R$ 122.925,00 destinado a pavimentação e recapeamento de ruas do município.

 

O Projeto de Lei 21/2019 foi aprovado e também autoriza a abertura de crédito suplementar, para reforço de dotações orçamentárias, no valor de R$ 216.465,51, visando a aquisição de um caminhão compactador de lixo, para atender as necessidades de Itapeva.

 

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 31/2019, o qual abre crédito especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 30.000,00, para a Secretaria de Saúde, no Programa de Melhoria na Vigilância Sanitária em Saúde. A verba aprovada tem por finalidade a adoção de “ações que visem à proteção a animais em situação de abandono e controle da população de animais em estado de vulnerabilidade”, bem como a promoção de “alimentação dos animais abandonados na cidade” e a implementação de mecanismos de “proteção de abandono e possíveis maus-tratos”, conforme consta da justificativa do projeto em questão.

 

O vereador Daniel Pereira do Couto enfatizou que, como presidente da Câmara, é o responsável pela superintendência e a organização da pauta dos trabalhos legislativos, de acordo com as normas regimentais da Casa, e que, portanto, sempre se empenhará para pautar, com prioridade, as matérias que forem de interesse público e que tragam benefícios para o município e, consequentemente, melhorias para a população em geral.