DECRETO 108/2019 – 19ª CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO 001/2018

AVISO DE LICITAÇÃO 351 – DISPENSAS
18/12/2019 08:30h
AVISO DE LICITAÇÃO 352
18/12/2019 15:58h

DECRETO 108/2019 – 19ª CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO 001/2018

 

DECRETO Nº 108 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

“Convoca aprovados no Concurso Público 001/2018 pra apresentação de documentação no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Itapeva/MG para fins de nomeação de servidores públicos”

 

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, e considerando todo o expediente referente ao Concurso Público 001/2018

DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam convocados para apresentação de documentos no Setor de Recursos Humanos os seguintes aprovados no Concurso Público 001/2018:

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

INSCRIÇÃO NOME NASC. PORT CG LEG NOTA POSIÇÃO RESULTADO
FINAL
               
                 
0000640 RICARDO ANTÔNIO MORAES 02/09/1982 22,50 20,00 35,00 77,50 Classificado

 

MOTORISTA

INSCRIÇÃO NOME NASC. PORT CG LEG NOTA POSIÇÃO RESULTADO
FINAL
               
                 
0000321 MARCIO ANTONIO DA CRUZ 09/03/1975 10,00 12,50 35,00 57,50 11º Excedente

 

 

MERENDEIRA – SERVENTE

INSCRIÇÃO NOME NASC. PORT CG ESP NOTA POSIÇÃO RESULTADO
FINAL
               
                 
0001221 ANDREINA FLAVIANI CARVALHO 10/08/2001 17,50 12,50 40,00 70,00 10º Excedente
                 
0000519 JONATAS MAGIOLI SILVA 09/05/1989 15,00 15,00 40,00 70,00 11º Excedente
                 
0000745 SONIA APARECIDA MARCELINO DE LIMA GERTUDES 25/12/1965 12,50 10,00 45,00 67,50 12º Excedente
                 
0000423 SUELI DE OLIVEIRA SANTOS 24/06/1970 7,50 15,00 45,00 67,50 13º Excedente
                 
0000465 ARIANE MARIA GARCIA 13/05/1991 17,50 10,00 40,00 67,50 14º Excedente
                 
0000801 JOÃO PAULO MARTINS 25/04/1999 15,00 12,50 40,00 67,50 15º Excedente
                 
0000903 ELIANA APARECIDA DE MORAIS 20/07/1976 12,50 15,00 40,00 67,50 16º Excedente
                 
0001446 FABIOLA MEDONÇA DE SOUZA 20/06/1990 12,50 15,00 40,00 67,50 17º Excedente
                 
0000184 VERA LUCIA PEDRO DA SILVA 21/06/1968 10,00 10,00 45,00 65,00 18º Excedente
                 
                 

 

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO

INSCRIÇÃO NOME NASC. PORT CG ESP TIT NOTA POSIÇÃO RESULTADO
FINAL
                 
                   
0000762 AMANDA CRISTINA BUENO GARCIA 13/04/1992 20,00 22,50 45,00 87,50 Excedente
                   
0000929 ELIZAMA SILVESTRE DOS SANTOS 15/02/1978 20,00 15,00 50,00 2,00 87,00 Excedente
                   
0001042 NAIARA DE ALMEIDA ALVES 24/11/1988 17,50 17,50 50,00 85,00 Excedente
                   
0000342 FLÁVIA DANIELA DA SILVA 19/09/1985 15,00 20,00 50,00 85,00 Excedente
                   
0000136 LUCIANE DIAS DE ABREU 09/06/1981 17,50 22,50 45,00 85,00 Excedente
                   
0000607 IVANETE GONCALVES PINTO 08/11/1967 17,50 15,00 50,00 2,00 84,50 Excedente
                   
0000352 KELY FERNANDA BEKER DA ROSA 27/05/1981 17,50 25,00 40,00 2,00 84,50 10º Excedente
                   
0001510 TATIANE DA CUNHA 04/07/1981 17,50 20,00 45,00 82,50 11º Excedente
                 
 

 

Art. 2º – Os convocados deverão se apresentar entre os dias 02/01/2020 a 17/01/2020, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, entre os horários de 08h30min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min, munida dos documentos descritos nos anexos I deste decreto.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                                          Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Itapeva/MG, 18 de dezembro de 2019

 

 

 

CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Prefeita – Município de Itapeva/MG

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA POSSE: OBSERVAÇÕES
A)      laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).  
B)      original e fotocópia de comprovante de residência;

 

Comprovante atualizado
C)      original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

 

Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)     original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);

 

A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
E)      original e fotocópia do CPF;

 

Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
F)      original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

 

Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
G)     2 fotografias 3×4 recentes;

 

 
H)     original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

 

Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
I)        original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

 

 
J)       original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);

 

Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
K)      declaração de bens que constituam seu patrimônio;

 

Fazer declaração, tendo ou não bens;
L)      declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

 

No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.

 

 

M)   Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF  

 

ATENÇÃO: Para efeito de sua posse fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação. O exame médico será agendado pelo setor de Recursos de Humanos.

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,   ________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no

CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço público no município

de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome  e de meus dependentes

são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

 

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar   responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

_______________________________________

DECLARANTE

 

DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

 

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

Itapeva,        de                de 2019.

_______________________________________

DECLARANTE

 

ANEXO III

 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

ANEXO IV

 DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Nome:___________________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:____________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­

_________________________________________

Carga Horária Mensal:

______________________________________________________________

Horário de Trabalho:

________________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de:

____________________________________________

E recebo meus proventos através do:

___________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

___________, ______de ___________ de _________

_____________________________________________

Declarante