EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS – MANDU

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS – ESTIVINHA
07/07/2022 08:55h
AVISO DE LICITAÇÃO 537
07/07/2022 16:03h

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS – MANDU

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

 

 

 

 

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º18.677.625/0001-58, com sede na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, vem através deste, para fins registrais, nos termos da Lei Federal nº13.465/17 e considerando o procedimento administrativo de regularização fundiária sob n.º 02/2022, instaurado em 25 de janeiro de 2022, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado bairro Mandu, sendo que encontra-se disponível planta de delimitação da área objeto de regularização e das unidades, na sede da prefeitura municipal para consulta de qualquer interesse.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para NOTIFICAÇÃO de todos interessados, confrontantes, proprietários, espólio e terceiros, especialmente os que seguem:

MATRÍCULA PROPRIETÁRIO CPF ENDEREÇO
R.1- M-581 Espólio de João Candido da Silva não identificado não identificado
R.17- M-581 Espólio de João Candido da Silva não identificado não identificado
R.18- M-581 Espólio de João Candido da Silva não identificado não identificado
R.7- M-581 Sebastião Barbosa Filho/Aparecida de Melo Barbosa CIC: 573.249.566-53 Itapeva-MG.
R.9- M-581 Francisco Barbosa da Silva/Natalina de Melo Silva não identificado não identificado
R.10- M-581 José Barbosa da Silva/Anidia dos Santos Silva não identificado não identificado
R.11- M-581 Nair Barbosa da Silva/José Aparecido da Silva não identificado não identificado
R.13- M-581 Ieda Maria da Silva CIC: 513.957.626-00 Rua Edu Valentim, nº 33, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.14- M-581 Ieda Maria da Silva CIC: 513.957.626-00 Rua Edu Valentim, nº 33, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.25- M-581 Ieda Maria da Silva CIC: 513.957.626-00 Rua Edu Valentim, nº 33, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.23- M-581 Diego Jacinto Pereira/Sérgio Francisco Pereira não identificado Bairro Mandú, Itapeva-MG.
R.24- M-581 Sebastião Barbosa Filho/Aparecida de Melo Barbosa CIC: 573.249.566-53 Itapeva-MG.
R.27- M-581 Maria Lucy Alves de Andrade/Sebastião Lima de Andrade 080.496.106-91 não identificado
R.27- M-581 Lidia Regina Afonso Bana 086.216.468-03 Rua Professor Sousa Barros, nº 273, Vila Guarani, São Paulo-SP.CEP: 04307-100.
R.27- M-581 Carla Afonso Bana 261.879.638-14 Rua Professor Sousa Barros, nº 273, Vila Guarani, São Paulo-SP.CEP: 04307-100.
R.31- M-581 Eliana Leme 010.489.908-50 Rua Santa Silveira, nº 98, Jardim Penha, São Paulo-SP. CEP: 03757-000.
R.37- M-581 Jerusa do Carmo Barreto 281.428.398-73 Rua 76, Parque Continental 2, Guarulhos-SP. CEP: 01311-000.
R.38- M-581 Joaquim Xavier da Silva/Maria de Lourdes Oliveira Silva 664.38.828-15 Rua Cachoeira, nº 44, Jardim Moreira, Guarulhos-SP. CEP: 07080-000.
 

 

 

 

R.99- M-581

 

 

 

Joaquim Xavier da Silva/Maria de Lourdes Oliveira Silva

 

 

 

 

 

664.38.828-15

 

 

 

Rua Cachoeira, nº 44, Jardim Moreira, Guarulhos-SP. CEP: 07080-000.

R.40- M-581 Sebastião Valerio/Rosentina de Souza Valerio 531.555.058-34/ não identificado Rua Tobias de Andrade, nº 89, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.41- M-581 Miguel de Souza Valerio 151.740.368-54 Rua Cereja do Rio Grande, nº 132, apto 21-A, Jardim Santa Etelvina, São Paulo-SP. CEP: 08485-120.
R.46- M-581 Edvaldo Conceição Santos 369.736.378-68 Rua Lucia Tavolucci Galatti, nº 18, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-130
R.52- M-581 Edvaldo Conceição Santos 369.736.378-68 Rua Lucia Tavolucci Galatti, nº 18, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-130
R.50- M-581 Orlando Silva/Maria Benedita Alves da Silva CIC: 705.947.756-04/ não identificado Vila São Joaquim, nº 110, Itapeva-MG. CEP:
R.51- M-581 José Ruiz Silverio/Zezé Vieira Silverio 332.308.468-34/ não identificado Bairro Mandú, Itapeva-MG.
R.56- M-581 Manoel Alves de Menezes/Silvani Bezerra de Menezes 003.076.038-06/ não identificado Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.
R.56- M-581 Luiz Rafael de Araujo/Maria José Menezes Pereira de Araújo 482.452.759-72/ 040.279.328-54 Rua Presidente Getulio Vargas, nº 104, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.56- M-581 José Carlos Machado de Amorim/Maria Adelaide Sequeira Lobo de Amorim CIC: 000.270.958-94/ 048.317.758-00. Rua Júpiter, nº 66, Vila Celeste, Itaquaquecetuba-SP. CEP: 08597-050
R.57- M-581 Ademos Caldeira dos Santos/Veranilde Batista dos Santos CIC: 402.956.998-68/ CIC: 356.404.708-52 Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.
R.63- M-581 Ademos Caldeira dos Santos/Veranilde Batista dos Santos CIC: 402.956.998-68/ CIC: 356.404.708-52 Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.
R.92- M-581 Ademos Caldeira dos Santos/Veranilde Batista dos Santos CIC: 402.956.998-68/ CIC: 356.404.708-52 Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.
R.118- M-581 Ademos Caldeira dos Santos/Veranilde Batista dos Santos CIC: 402.956.998-68/ CIC: 356.404.708-52 Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.
R.57- M-581 Kleber Batista Caldeira/Marilde Hartcopfe Caldeira 143.709.848-74/129.188.850-60 Rua Itaguaçaba, nº 67, Vila Romero, São Paulo-SP. CEP: 02468-000.
R.63- M-581 Kleber Batista Caldeira/Marilde Hartcopfe Caldeira 143.709.848-74/ 129.188.850-60 Rua Itaguaçaba, nº 67, Vila Romero, São Paulo-SP. CEP: 02468-000.
R.92- M-581 Kleber Batista Caldeira/Marilde Hartcopfe Caldeira 143.709.848-74/ 129.188.850-60 Rua Itaguaçaba, nº 67, Vila Romero, São Paulo-SP. CEP: 02468-000.
R.58- M-581 Adão de Oliveira/Clemencia Lopes Bezerra de Oliveira CIC: 565.025.328-53/ não identificado Rua Lourenço Candido Siqueira, nº 210, Jardim Aize, São Paulo-SP. CEP: 03573-140.
R.66- M-581 João Batista da Silva CIC: 002.338.228-79 Bairro Mandú, Itapeva-MG.
R.96- M-581 João Batista da Silva CIC: 002.338.228-79 Bairro Mandú, Itapeva-MG.
R.69- M-581 Sebastião Candido Sobrinho/Maria Luiza da Silva 056.629.406-06/ 969.751.566-20 Bairro Nova Itapeva, Itapeva-MG.
R.123- M-581 Sebastião Candido Sobrinho/Maria Luiza da Silva 056.629.406-06/ 969.751.566-20 Bairro Nova Itapeva, Itapeva-MG.
R.71- M-581 Maura Borges Mayernyik CIC: 090.217.498-31 Morro Grande, Estrada do Salto, Chácara Dona Estela, município de Extrema-MG.
R.72- M-581 Edilton Rosa Amancio/Maria Alves Amancio 051.201.868-58/ 110.983.318-00. Rua Alfatrabios, nº 21, São Miguel Paulista, São Paulo-SP. CEP: 0800.811-90.
R.74- M-581 Marcio Henrique da Silva CIC: 447.946.906-68 Rua Tobias de Andrade, s/n, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.75- M-581 Teresa Luziano CIC: 000.537.476-66 Rua Presidente Kennedy, Itapeva-MG.
R.79- M-581 João da Silva/Inês Aparecida Pereira da Silva CIC: 047.634.638-02/CPF: 070.266.488-02 Rua Tibério de Assis Ribeiro, nº 180 B, Bairro São Jorge, Butantã, São Paulo-SP. CEP: 05568-070.
R.80- M-581 Benedito Ferreira da Rosa/Marli Candido da Silva Rosa 257.986.346-04/ 573.254.056-34 Itapeva-MG.
R.89- M.581 Benedito Ferreira da Rosa/Marli Candido da Silva Rosa 257.986.346-04/ 573.254.056-34 Itapeva-MG.
R.81- M-581 Antonio Pedroso de Moraes/Maria de Lourdes de Moraes 533.786.286-34/ CIC: 513.956.306-15 não identificado
R.82- M-581 Marieta Alves da Silva CIC: 513.956.306-15 Itapeva-MG.
R.87- M-581 Gilberto dos Santos Faustino/Quitéria dos Santos Faustino 090.488.078-93/ 117.611.578-25 Rua Muniz Falcão, nº 16, São Miguel Paulista, São Paulo-SP, CEP: 08080-240.
R.88- M-581 Ailton Carlos de Oliveira 901.706.798-53 Rua Santa Maria, nº 6, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Guarulhos-SP. CEP: 07191-170
R.88- M-581 José Carlos dos Santos Soares/Ariane Aparecida de Oliveira Santos Soares 027.270.588-88/ 027.401.858-63 Rua Santa Maria, nº 6, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Guarulhos-SP. CEP: 07191-170
R.90-M-581 Fernando Duarte Luna/Maria de Lourdes Barbosa Duarte 006.534.198-80/ 066.061.986-58 Rua Assis Monteiro, nº 471, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.91- M-581 José Catarino da Silva/Maria Francisca da Silva 432.888.808-06/ 302.447.218.58 Rua Cícero Rodrigues da Silva, nº 362, Vila Mercedes, Mauá-SP. CEP: 09361-380.
R.93- M-581 Dercio Pedroso Moraes/Noema Ferreira da Rosa Moraes 933.746.748-87/ 160.857.888-78 Rua Santa Catarina, nº 156, Jardim Esperança, Caieiras-SP. CEP: 07724-075.
R.94- M-581 Milton Cesar Correia 050.290.816-58 Bairro Mandú, Itapeva-MG.
R.95- M-581 Priscila Aparecida da Silva 222.296.518-70 Rua México, nº 430, Jardim Santo Inácio, São Bernardo do Campo-SP, CEP: 09862-460.
R.97- M-581 Jorge Machado de Amorim/Sebastiana Laurentina de Souza Amorim CIC: 023.088.048-74/ 064.905.638-86 Bairro Mandú, Itapeva-MG.
R.101- M-581 Oscar Sebastião da Silva/Gizelda da Silva 565.874.578-00/ 275.793.638-79 Rua México, nº 430, Jardim Santo Inácio, São Bernardo do Campo-SP, CEP: 09862-460.
R.102- M-581 Claudio Vieira dos Santos 574.685.919-20 Rua Victor Vila França, nº 47, Vila dos Pinheiros, Caieiras-SP. CEP: 07700-000.
R.102- M-581 Ivanda de Fátima Gomes Loriano 088.715.478-61 Rua Victor Vila França, nº 47, Vila dos Pinheiros, Caieiras-SP. CEP: 07700-000.
R. 103- M-581 Ernesto Augusto Salgado Neto/Marisa Aparecida Pereira Salgado 064.062.738-26/ 040.443.948-90 Rua Nanci da Silva Cabral, nº 39-B, Parque Continental, São Paulo-SP. CEP: 07084-000.
R.104- M-581 Reynaldo Luks/Maria Candida da Silva Luks 004.390.768-70/ 027.310.868-90 Rua Cachoeira, nº 2044, Jardim Gracinha, Guarulhos-SP. CEP:07080-000.
R.105- M-581 Geralda Almeida de Souza 986.451.968.91 Avenida Amália Golin Pagnocelli, nº 150, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-200
R.106- M-581 Leonardo Souza Santos 398.844.158-97 Avenida Amália Golin Pagnocelli, nº 150, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-200
R.106- M-581 Leticía Souza Santos 398.844.168-69 Avenida Amália Golin Pagnocelli, nº 150, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-200
R.107- M-581 Davi Gomes de Moura/Maria Marcelina Moura 627.209.618-68/ 130.029.118.44 Bairro Mandú, Itapeva-MG.
R.109- M-581 Antonio Marcos Bezerra de Menezes não identificado Bairro do Campo Redondo, Itapeva-MG.
R.110- M-581 Marcio Almeida Couto/Aline Oliveira Costa Couto CIC: 118.014.998-02/ CIC:136.275.718-78 Rua Andressa, nº 978, Parque Nações Unidas, Jaraguá-SP. CEP: 02995-140.
R.112- M-581 Manoel Duarte Bezerra 878.028.728-04. Rua Caixa dágua, nº 10, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.113- M-581 João Batista da Rosa/Nadir de Oliveira Rosa 712.203.728-20/ 257.271.888-06 Rua Maestro José Correia da Silva, nº 153, Jardim do Lago, Jundiaí-SP. CEP: 13203-730.
R.115- M-581 João Garcia de Almeida CIC: 221.607.878-68 Rua Benfica, nº 452, Jardim Brasil, São Paulo-SP. CEP: 02226-010.
R.116- M-581 Roseli Conceição Santos/Reinaldo Souza Santos Filho CIC: 173.434.528-43/ 277.844.248-09 Avenida Amália Golin Pagnocelli, nº 150, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-200
R.117- M-581 Ana Lucia de Faria Lima 100.841.458-11 Bairro Mandú, Itapeva-MG.
R.119- M-581 Amalia dos Santos Silva 289.438.658-30 Rua Jacinto Pereira, nº 453, Pirituba, São Paulo-SP.
R.119- M-581 Luciana dos Santos Silva 298.078-358-79 Rua Jacinto Pereira, nº 453, Pirituba, São Paulo-SP.
R.121- M-581 Ronaldo Antonio de Moraes 009.973.578-43 Rua Octacilio Malheiros, nº 6-A, Gopouva, Guarulhos-SP. CEP: 07093-170.
R.122- M-581 Ronaldo Antonio de Moraes 009.973.578-43 Rua Octacilio Malheiros, nº 6-A, Gopouva, Guarulhos-SP. CEP: 07093-170.
R.125- M-581 Cintia do Carmo Silva 297.449.588-18 Rua Lopes de Toledo, nº 50, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.126- M-581 Horacio Pereira dos Santos 130.746.158-18 Rua Anita Garibaldi, nº 380, Jardim Vitória, São Paulo-SP. CEP: 01018-020.
R.126- M-581 Francinete Alves Viana 147.969.938-19 Rua Anita Garibaldi, nº 380, Jardim Vitória, São Paulo-SP. CEP: 01018-020.
R.136- M-581 José Marcos da Silva/Teresa Pereira Maciel da Silva 123.786.978-13/ 067.550.758-84 Rua Aristeu Valente, nº 77, Centro, Nova Odessa-SP. CEP: 13380-021.
R.137- M-581 Josmar Ferreira de Freitas/Cleiva de Oliveira de Freitas 286.777.066-15/ 808-906-956-87 Rua Joaquim Mariano, nº 31, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.138- M-581 Israel Angelo Pereira/Maria José Alves Pereira 031.615.888-78/ 079.367.638-05 Rua Duque de Caxias, nº 56, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.141- M-581 Antonio Sergio Spartani de Oliveira 064.119.908-24 Rua Francisco Bolini, nº 93, apto 33-B, Conjunto habitacional José Bonifácio, bairro Itaquera, São Paulo-SP. CEP: 08255-730.
R.141- M-581 Patricia Libaneo da Silva 183.134.728-80. Rua Francisco Bolini, nº 93, apto 33-B, Conjunto habitacional José Bonifácio, bairro Itaquera, São Paulo-SP. CEP: 08255-730.
R.144- M-581 Charles Junior Pereira Guimarães 076.321.716-65 Rua Otavio Lemes da Silva, nº 305, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.
R.145- M-581 Leonildo Ovidio Neto/Maria Luiza Bagnoli Ovidio 095.203.908-71 Chacara Primavera, bairro Jaboticabal, Carlópolis-PR.
M- 5.810 não identificado não identificado não identificado
R.2- M- 5.810 Maria Elisabeth Silva Magami/ Gregório Namoru Magami não identificado Rua José Joaquim da Ressureição, 347 Presidente Altino. Osasco- SP.                                CEP: 06213-090
R.3- M- 5.810 João Batista Filho não identificado Rua Milton Sales, s/n, Itapeva-MG
R.6- M-5.810 Benedito Batista da Silva/ Terezinha Marques da Silva 775.326.008-15/ 876.143.916-91 Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG   CEP: 37655-000
R.7- M-5.810 Benedito Batista da Silva/ Terezinha Marques da Silva 775.326.008-15/ 876.143.916-91 Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG   CEP: 37655-000
R.10- M-5.810 Benedito Batista da Silva/ Terezinha Marques da Silva 775.326.008-15/ 876.143.916-91 Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG   CEP: 37655-000
R.15- M-5.810 Ana Paula Bagatta 132.044.828-39 Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó,              São Paulo-SP  CEP:02925-100
R.15- M-5.810 Maria do Carmo Bagatta de Oliveira 104.228.798-86 Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó,              São Paulo-SP  CEP:02925-100
R.15- M-5.810 Patricia Bagatta 132.044.798-89 Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó,              São Paulo-SP  CEP:02925-100
M-5.809 não identificado não identificado não identificado
R.2- M-5.809 Maria Elisabeth Silva Magami/ Gregório Namoru Magami Rua José Joaquim da Ressureição, 347 Presidente Altino. Osasco- SP.                                CEP: 06213-090
R.3- M- 5.809 João Batista Filho não identificado Rua Milton Sales, s/n, Itapeva-MG
R.6- M-5.809 Benedito Batista da Silva/Terezinha Marques da Silva 775.336.008-15/ 876.143.916-91 Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG   CEP: 37655-000
R.7- M-5.809 Benedito Batista da Silva/Terezinha Marques da Silva 775.336.008-15/ 876.143.916-91 Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG   CEP: 37655-000
R.10- M-5.809 Benedito Batista da Silva/Terezinha Marques da Silva 775.336.008-15/ 876.143.916-91 Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG   CEP: 37655-000
R.11 M-5.809 Sebastião Carlos Carvalho/ Silvana Aparecida Dias Carvalho 876.147.076-72 não identificado
R.14- M-5.809 Ilton Marques da Silva/Anabel da Silva Marques 450.648.496-72/ 044.194.576-78 Rua Amazonas, Itapeva-MG
R.15- M-5809 Carlos Passinho do Nascimento / Marianilda de Sousa Nascimento 537.599.908-00/ 990.948.438-20 Rua Rio Itapecumirim, 216, Jardim Camargo Novo, Itaim Paulista- SP
R.18. M-5.809 Ana Paula Bagatta 132.044.828-39 Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó,              São Paulo-SP  CEP:02925-100
R.18. M-5.809 Maria do Carmo Bagatta de Oliveira 104.228.798-86 Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó,              São Paulo-SP  CEP:02925-100
R.18. M-5.809 Patricia Bagatta 132.044.798-89 Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó,              São Paulo-SP  CEP:02925-100
M-581 não identificado não identificado não identificado

Destaca-se que todos os proprietários identificados nas certidões fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Camanducaia estão sendo notificados via edital, contudo, os proprietários que possuem endereço completo para envio de notificação via AR (aviso de recebimento), serão também notificados via AR (aviso de recebimento) posteriormente, nessa oportunidade, adverte-se que não apresentando impugnação e discordância perante o Município de Itapeva- MG, na sede da Prefeitura localizada na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, em 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital poderá implicar em concordância e/ou possível perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do dispositivo no §4º do art. 216-A da lei 6.015/73. Será o presente edital, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado. Eu, servidor municipal, conferi e assino abaixo. Itapeva – MG, 26 de abril de 2022.

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DANIEL PEREIRA DO COUTO

PREFEITO MUNICIPAL

Editais de Licitações