Itapeva/MG consegue inédita habilitação de ICMS Esportivo

AVISO DE LICITAÇÃO 87
14/03/2015 03:00h
3º PROCESSO SELETIVO – EDUCAÇÃO
20/03/2015 03:00h

Itapeva/MG consegue inédita habilitação de ICMS Esportivo

esportes e lazer - trabalhos para habilitao de icms esportivo e criao do conselho municipal de esportes

esportes e lazer - trabalhos para habilitao de icms esportivo e criao do conselho municipal de esportes

 

 

Foi divulgada em 17 de março de 2015 pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES/MG) a relação contendo os 368 municípios mineiros que foram habilitados para que recebam o ICMS ESPORTIVO.

 

Estão presentes na Relação os Municípios que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano de 2014, nos termos da Lei nº 18.030/09 e da Resolução SEEJ nº13/2013.

O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.

 

O recurso oriundo do ICMS Esportivo poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento das práticas desportivas dos municípios.

 

A Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade destaca a eficácia e eficiência de sua Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (composta pelo Secretário Rodrigo “Gomirde” e os instrutores Abel Gustavo e Josmar Vieira) para o sucesso do inédito processo de habilitação, bem como da utilização dos recursos em ações que visam fomentar as atividades esportivas itapevenses. Parabeniza, também, as demais 367 cidades que tiveram sucesso em conquistar recursos para a área.

 

¨Os recursos oriundos das habilitações poderão ser muito úteis para o engrandecimento do nosso calendário desportivo, bem como para ações de fortalecimento das diversas modalidades já existentes, dentro das limitações financeiras de um pequeno, mas promissor município.” – finaliza Rodrigo José Silva de Oliveira (Gomirde).

 

 

 

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