MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 019/2021
A Secretária Municipal de Saúde de Itapeva/MG CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 13 a 14 de outubro 2021 para Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS.
DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:
CARGO | FORMAÇÃO ACADÊMICA | VAGAS | JORNADA DE TRABALHO | REMUNERAÇÃO |
Agente de Endemias | Ensino Médio Completo | 01 vaga | 40 horas semanais | R$ 1.550,00
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DAS ATIVIDADES AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS:
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Ele tem como obrigação básica: descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos, vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, inspeção cuidados de caixas d’água, calhas e telhados, aplicação de larvicidas e inseticidas, essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças.
Os agentes trabalham em contato direto com a população, podendo contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.
Atribuições no combate aos vetores:
• Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento e descobrimento de focos nos imóveis.
• Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método remoção, destruição e vedação.
• Aplicar larvicidas em focos.
• Orientar a população de como evitar a proliferação dos vetores.
• Manter atualizado os cadastros dos imóveis.
• Registrar as informações das atividades.
VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:
O profissional será contratado por prazo determinado até a realização de processo seletivo com provas, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.
DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:
O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS.
DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, não havendo prorrogação.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas do dia 13 a 14 de outubro 2021, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.
O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.
DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
Não serão cobradas taxa de inscrição.
CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
Relação de Documentos para inscrição: |
Carteira de Identidade |
CPF ou Habilitação |
Comprovante de Residência |
Título de Eleitor e Comprovante da última votação |
Certificado de Reservista, quando do sexo masculino |
Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida |
Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional |
Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo |
Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital. |
Não apresentando a documentação solicitada, o candidato será desclassificado na abertura dos envelopes.
A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo V- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 019/2021
NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.
DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:
A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 15 de outubro 2021 (sexta-feira), às 09:30 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive aos concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.
DO PROCESSO:
O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.
DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:
A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 15 de outubro 2021 às 09:30 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:
Títulos | Critérios de Pontuação | ||
Requisito | Documento exigido para comprovação | Pontos Unitários | Pontuação Máxima |
Escolaridade/
Graduação |
Ensino Médio Completo | 01 (um) Ponto | 01 (um) Ponto PONTUAÇÃO MÁXIMA 1 PT |
Curso de Aperfeiçoamento | Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação
MÁXIMO 05 CURSOS |
02 (dois) Pontos por curso | 10 (dez) Pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS |
Curso de informática básica | 05 (cinco) Pontos | 05 (cinco) Pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS |
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Experiência
Profissional Comprovada na função AGENTE DE ENDEMIAS ou ACS
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Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado.
Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado |
01 (um) ponto para
cada ano de experiência comprovada
Máximo de 5 (cinco) anos |
05 (cinco)
Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS |
TOTAL GERAL | 21 (vinte e um) PONTOS |
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:
DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
A divulgação dos resultados será realizada no dia 15 de outubro de 2021, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.
DA CONVOCAÇÃO:
O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos nos Anexos deste presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.
Itapeva/MG, 08 de outubro de 2021.
_____________________________________________
CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE
Secretária de Saúde – Município de Itapeva/MG
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CASO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO
O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO: | OBSERVAÇÕES |
A) atestado médico comprovando boa saúde física e mental; | |
B) original e fotocópia de comprovante de residência;
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Comprovante atualizado |
C) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
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Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações |
D) original e fotocópia da Cédula de Identidade; | Recomenda-se que a identidade esteja atualizada, com data de emissão com menos de dez anos.
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E) Carteira de Trabalho (CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social); | cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e o verso da mesma, ou seja, a qualificação civil |
F) original e fotocópia do CPF;
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Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp |
G) Emissão de Situação Cadastral no CPF; | Acessar para emissão: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp |
H) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
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Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP. |
I) 1 fotografias 3×4 recentes;
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J) original e fotocópia do Título de Eleitor ;
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K) Certidão de quitação Eleitoral | Para emissão:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral |
L) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
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M) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);
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Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital. |
N) declaração de bens que constituam seu patrimônio;
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Fazer declaração, tendo ou não bens; |
O) declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.
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No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
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P) Documentos de filhos de até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF | |
Q) Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão | A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta. |
R) CNH (Carteira Nacional de Habilitação) se possuir; |
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, ________________________________________________________________, abaixo assinado(a),
brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________, DECLARO para o fim específico de ingresso no Serviço público no município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);
Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando conseqüências previstas na legislação vigente.
Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.
___________________________________
DECLARANTE
DECLARAÇÃO DE BENS
(quando não possuir bens)
Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do
RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº
_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Itapeva, de de 2021.
_______________________________________
DECLARANTE
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO
DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.
Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de contratação no cargo de _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.
DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que serei contratado. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.
_________, ______de____________ de________.
____________________________________________
Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO
DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Nome:___________________________________________________________________
CPF:_______________________RG:_________________Cargo:____________________
DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:
Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função:
_________________________________________
Carga Horária Mensal:
______________________________________________________________
Horário de Trabalho:
________________________________________________________________
DECLARO que sou aposentado no cargo de:
____________________________________________
E recebo meus proventos através do:
___________________________________________________
DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.
Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.
_________, ______de ___________ de _________
____________________________________________
Declarante
ANEXO V
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 019/2021
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS | |
Nome: Sexo: ( ) Masc ( ) Fem | |
Relação de Documentos para inscrição: | Cheklist |
Carteira de Identidade | |
CPF ou Habilitação | |
Comprovante de Residência | |
Título de Eleitor e Comprovante da última votação | |
Certificado de Reservista, quando do sexo masculino | |
Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida | |
Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional | |
Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo |
Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 019/2021. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, __/__/2021.
X Assinatura__________________________________________________________
– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –
Comprovante de Inscrição Edital 019/2021 | ||
Nome: | Cargo: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS | N° Insc: |
Em __/__/2021 – Responsável pela inscrição: |