MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 001/2019

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 11 a 13 de MARÇO 2019 para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

DAS ATIVIDADES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

• Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até a realização de processo seletivo com provas, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, e com depósito para o FGTS.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, não havendo prorrogação.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 11 a 13 de MARÇO de 2019, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxa de inscrição.

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. b) Ter idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;
3. c) Residir na Micro de atuação;
4. d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2019

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

Relação de Documentos:

1. a) Carteira de Identidade;
2. b) CPF;
3. c) Comprovante de Residência;
4. d) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;
5. e) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;
6. f) Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida, (histórico ensino fundamental completo);
7. g) Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;
8. h) Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;
9. i) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo.

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 13 de MARÇO de 2019 (quinta-feira), às 09 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo e títulos por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 14 de MARÇO 2019 às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior idade.

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 15 de MARÇO de 2019, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO RH APÓS CONVOCAÇÃO PARA O ATO DA CONTRATAÇÃO:

Original e xerox (01 cópia) de:

1. a) Carteira de Identidade;
2. b) CPF;
3. c) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;
4. d) Comprovante de Escolaridade e Títulos;
5. e) Comprovante de residência;
6. g) Ficha de bons antecedentes emitida pelo Instituto de Identificação;
7. h) Carteira de Trabalho – CTPS;
8. i) Número de PIS/ PASEP;
9. j) Certidão de Casamento;
10. k) Certidão de nascimento de filhos;
11. l) CNH se houver;
12. m) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
13. n) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Itapeva/MG de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA; (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
14. o) Conta Banco Bradesco para fins de recebimento dos vencimentos.

DA DEMISSÃO

Será demitido da Estratégia Saúde da Família, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

• não residir ou deixar de residir na área de abrangência para a qual submeteu inscrição;
• não tiver disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
• Praticar falta grave;
• acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
• apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;
• não apresentar bom desempenho nas atividades como ACS, conforme as metas estabelecidas pelo Programa da  Saúde da Família.

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

Itapeva/MG, 08 de MARÇO de 2019.

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 01/2019

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 01/2019. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, ___/____/2019.

X Assinatura__________________________________________________________

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