PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020-SAÚDE – AGENTES DE ENDEMIA

AVISO DE LICITAÇÃO 354
10/01/2020 13:53h
INFORME DA SECRETARIA DE SAÚDE – TELEFONES
10/01/2020 14:04h

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020-SAÚDE – AGENTES DE ENDEMIA

 

 

MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 01/2020

 

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 13 a 15 de JANEIRO de 2020 para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS.

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO FORMAÇÃO ACADÊMICA VAGAS JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO
Agente de Endemias Ensino Médio Completo 02 (DUAS) vagas 40 horas semanais R$ 1.273,89

(Um mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos

DAS ATIVIDADES AGENTE ENDEMIAS:

 

  • Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal, Lei Estadual e Federal.

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até a realização de processo seletivo com provas, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, não havendo prorrogação.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 13 a 15 de JANEIRO de 2020, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h, na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxa de inscrição.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

  1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  2. b) Ter idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;
  3. c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2020

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

Relação de Documentos:

  1. a) Carteira de Identidade;
  2. b) CPF;
  3. c) Comprovante de Residência;
  4. d) Título de Eleitor e Comprovante da última votação;
  5. e) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;
  6. f) Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;
  7. g) Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;
  8. h) Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos e prova pratica acontecerá no dia 16 de JANEIRO de 2020 (QUINTA-FEIRA), às 14 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 16 de JANEIRO de 2020 às 14 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos Critérios de Pontuação
Requisito Documento exigido para comprovação Pontos Unitários Pontuação Máxima
Escolaridade/

Graduação

 

Ensino Médio Completo 02 (dois) Pontos 02 (dois) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 2 PTS
 
Curso de Aperfeiçoamento Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação

MÁXIMO 03 CURSOS

03 (três) Pontos por curso 9 (nove) Pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA 09 PTS

Curso de informática básica 05 (cinco) Pontos 05 (cinco) Pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS

Habilitação na categoria B 05 (cinco) Pontos 05 (cinco) Pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS

Experiência

Profissional

Comprovada na função

AGENTE DE ENDEMIAS

 

Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado.

Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho)

e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado

01 (um) ponto para

cada ano de experiência comprovada

 

Máximo de 5 (cinco) anos

05 (cinco)

Pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS

TOTAL GERAL 26 (vinte e seis) PONTOS

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

  1. Candidato com maior idade.

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 17 de JANEIRO de 2020, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no mural da Prefeitura e no site oficial do Município.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO: OBSERVAÇÕES
A)   Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).  
B)   Original e fotocópia de comprovante de residência;

 

Comprovante atualizado
C)  Original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

 

Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)  Original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);

 

A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
E)   Original e fotocópia do CPF;

 

Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
F)   Original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

 

Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
G)  2 fotografias 3×4 recentes;

 

 
H)  Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

 

Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
I)     Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

 

 
J)    Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);

 

Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
K)   Declaração de bens que constituam seu patrimônio;

 

Fazer declaração, tendo ou não bens;
L)   Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

 

No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.

 

 

M)  Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF  

 

N)  Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

ATENÇÃO: Para efeito da admissão fica o candidato sujeito à aprovação em avaliação médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação.

 

DA DEMISSÃO

Será demitido do Cargo Agente de Endemias, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

  • não tiver disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
  • Praticar falta grave;
  • acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
  • apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;
  • não apresentar bom desempenho nas atividades como AE, conforme as metas estabelecidas pelo Programa.

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

Itapeva/MG, 10 de JANEIRO de 2020.

 

 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

ANEXO I – FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 01/2020

 

Cargo: Agente Endemias

(     ) Agente Endemias          n°_____/2020

 

Nome do Candidato: ________________________________________

 

Endereço:______________________

 

Telefone: (    ) ________________

Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Documentos obrigatórios:

*RG

*CPF

*Comprovante residência

*Título de eleitor e comprovante última votação

*Certificado Reservista (para sexo masculino)

*Comprovante Escolaridade

*Currículo detalhado

*Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

 

 

 

 

 

 

Responsável pela inscrição:

 

_____________________________

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 01/2020. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, ___/____/2020.

 

X Assinatura__________________________________________________________

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Comprovante de Inscrição Edital 01/2020
Nome: Cargo: Endemias

 

N° Insc:
Em _____/____/2020 – Responsável pela inscrição: