RATIFICAÇÃO – PROCESSO 030/2014 – DISPENSA 016/2014

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RATIFICAÇÃO – PROCESSO 030/2014 – DISPENSA 016/2014

braso de itapeva mg

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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

Em cumprimento ao art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo 030/2014 RATIFICO a dispensa de licitação para prestação de serviço de transporte escolar de alunos nos dias 03, 04, 05, 06, 07, 10 e 11 de fevereiro de 2014 devido inabilitação de empresas que participaram do Processo 007/2014, Edital 023/2014, Pregão Presencial 021/2014, razão esta da necessidade urgente de contratação para que não se prejudique o transporte de estudantes tendo em vista que se iniciará o ano letivo de 2014 no dia 03/02/2014, pelo prazo de 07 (sete) dias corridos, na modalidade de dispensa com contratação válida até que ocorra certame por pregão presencial, pelo prazo de 33 (trinta e três) dias úteis letivos, na modalidade de dispensa com contratação válida até que ocorra certame por pregão presencial, sendo contratada a empresa CARLOS JOSÉ DA SILVA TRANSPORTES, conforme tabela abaixo:

LINHA

Empresa

km/dia

Dias Letivos

Total de Km

Valor do Km

VALOR DA LINHA

7

Carlos José da Silva – Transportes

128,0

33

4224,0

R$           3,53

R$     14.910,72

11

Carlos José da Silva – Transportes

136,9

33

4517,7

R$           2,61

R$     11.791,20

Sendo que o valor de R$ 26.701,92 (vinte e seis mil setecentos e um reais e noventa e dois centavos), valor correspondente a 0,12% (zero ponto doze por cento) do orçamento anual estimado em R$ 21.037.284,63 – através das dotações orçamentárias:

FICHA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESUMO

193

12.361.0009.2.047 3390.39

Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços de Terceiros PJ.

160

12.361.0011.2.065 339039

Manutenção do Transporte Escolar – Serviços de Terceiros PJ.

171

12.361.0011.2.068 339039

Manutenção do Programa de Transporte Escolar PENATE-PAR – Serviços de Terceiros PJ.

 

Publique-se nos termos da Lei.

Itapeva/MG, 11 de fevereiro de 2014

 

 

CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Prefeita-Município de Itapeva/MG