DECRETO 66 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 – Revoga o Decreto 25 de 27 de maio de 2022 e dá outras providências.

DECRETO Nº 65 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. – 55ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 1/2018
04/11/2022 10:57h
AVISO DE LICITAÇÃO 555
04/11/2022 13:48h

DECRETO 66 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 – Revoga o Decreto 25 de 27 de maio de 2022 e dá outras providências.

DECRETO Nº 66 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

Revoga o Decreto 25 de 27 de maio de 2022 e dá outras providências.

 

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, inciso IX, inciso XXVIII, alínea “a” e art. 88, inciso I, alínea “i”, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado na íntegra o Decreto Municipal 25 de 27 de maio de 2022, o qual versa sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapeva/MG, 04 de novembro de 2022.

 

DANIEL PEREIRA DO COUTO

PREFEITO DO MUNICÍPIO