Secretaria Municipal de Educação promove reuniões com professores acerca de benefícios trabalhistas

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28/03/2014 03:00h
entrega de motoniveladora - BH
Município de Itapeva/MG recebe máquina motoniveladora doada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
01/04/2014 03:00h

Secretaria Municipal de Educação promove reuniões com professores acerca de benefícios trabalhistas

REUNIO COM PROFESSORES

REUNIO COM PROFESSORES

 

 

Nos dias 27 e 28 de março de 2014, ocorreram na Escola Municipal Dirce Monteiro Lopes reuniões com os professores da rede de educação itapevense. Tais reuniões foram conduzidas pela Secretária Municipal de Educação Maria Aparecida de Melo Silva, sendo que também estiveram presentes a Chefe de Gabinete Valéria Soares da Silva e o Secretário Municipal de Administração Marcelo Guido.

 

Valéria e Marcelo Guido passaram aos servidores presentes as informações de que foi contratada empresa para elaboração do plano de carreiras, sendo previsto para a o final de abril a entrega do mesmo ao Município. Em atenção ao princípio constitucional da valorização do magistério (art. 206, V da CF, art. 40 da Lei nº 11.494/2007, art. 67 da Lei nº 9.394/1996, e item 10.3.1 do Plano Nacional de Educação, a que se refere a Lei nº 10.172/2001), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar remuneração condigna, integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola, e a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem inclusive mediante programas de capacitação profissional. Por fim, foi frisado que o Município de Itapeva/MG já possui plano de carreiras aprovado no ano de 1999, sendo que agora será realizada uma reformulação com atualização do mesmo às novas necessidades e legislações posteriores àquele período.

 

Também foi comunicado que houve a contratação de empresa para a elaboração e execução de concurso público na área da Educação que ocorrerá ainda neste ano de 2014.

 

Ato contínuo, Maria Aparecida passou a abordar com os professores a questão da regulamentação da Lei Federal 11.738/2008 no município. A Secretária de Educação ouviu as sugestões dos presentes, sendo que foram definidas novas reuniões para definição de como essa lei será efetivamente executada no que tange aos servidores da rede municipal de ensino.