PREFEITURA EMBARGA LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRO POLICAS

GABARITO DA PROVA DE CONSELHEIRO TUTELAR – 21.07.2019
21/07/2019 21:00h
RESULTADO PRELIMINAR – PROVA ESCRITA – ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019
22/07/2019 18:23h

PREFEITURA EMBARGA LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRO POLICAS

 

 

Nesta segunda-feira, 22.07.2019, o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Itapeva/MG procedeu com o embargo recorrente de obras em andamento em um loteamento irregular que se encontravam em curso no Bairro Policas. Feito tal embargo, a Prefeitura irá oficialmente acionar o Ministério Público da Comarca de Camanducaia para adoção das demais providências cabíveis.

 

A Prefeitura de Itapeva/MG reforça aos interessados que todas aquelas obras são irregulares, incluindo-se as que já estão construídas, sendo que todas as que estão sendo feitas naquele loteamento deverão ser paralisadas imediatamente, face a ausência de entrada de projeto de loteamento e desmembramento no setor de Fiscalização do Poder Público Municipal.

 

Deste modo, os servidores da Prefeitura esclareceram os fatos aos moradores que lá se encontravam, inclusive que cabe ao loteador, tomadas as medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos públicos, a adoção de medidas no sentido de disponibilizar a infraestrutura básica tal como pavimentação, água, esgoto sanitário, energia elétrica, drenagem, entre outras providências.

 

Após essas ações, os agentes itapevenses, estiveram no Prefeitura de Senador Amaral onde foram recebidos pelo Prefeito e o Secretário de Obras, oportunidade onde estabeleceram cooperação técnica mútua no sentido de denúncias em caso de descumprimento do embargo recorrente, dada a proximidade do bairro Policas e aquele município, afim de que o local não se expanda de modo desenfreado e acelerado, o que poderia trazer transtornos como violência, doenças e demais mazelas sociais para ambos os municípios.

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