AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO 118/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO 118/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

Processo nº 118/2025

Referência: Dispensa nº 60/2025

 

 

 

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG

 

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.

 

As propostas serão recebidas pelo e-mail licitação@itapeva.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23h59min do dia 30 de junho de 2025.

 

Item Qtde Unid Descrição R$ Unit. R$ Total
01 01 SV CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG
       
 

 

1.1  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG

1.2  I. ÁREA SOLICITANTE

Chefia de Gabinete
 Gestor responsável: Alexandre Ribeiro de Patto.

1.3  II. OBJETO

Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de um portal institucional integrado, multiusuário e gerenciável, com gerenciamento completo de informações, contemplando:

 

  • Levantamento aprofundado, diagnóstico e pesquisa presencial junto a todas as secretarias, órgãos e departamentos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, visando o mapeamento detalhado da estrutura física, dos serviços públicos prestados, dos fluxos informacionais, dos conteúdos institucionais, dos procedimentos e das necessidades específicas de cada unidade administrativa; 
  • Arquitetura de informação, organização de conteúdos e estrutura lógica de navegação;
  • Design responsivo e acessível, alinhado à identidade institucional;
  • Desenvolvimento de front-end, back-end e CMS administrativo;
  • Integração exclusivamente com os sistemas já existentes de arrecadação municipal e portal da transparência;
  • Implantação do portal e manutenção corretiva por 90 dias após publicação.

1.4  III. JUSTIFICATIVA

  • Atendimento às legislações de Transparência (LC 131/2009 e Lei 12.527/2011);
  • Atendimento à LGPD (Lei 13.709/2018);
  • Mapeamento completo dos serviços públicos e da estrutura administrativa para aprimorar a organização e a divulgação de informações institucionais e dos serviços à população; 
  • Melhoria no acesso às informações, prestação de serviços e fortalecimento da comunicação institucional;
  • Modernização tecnológica, acessibilidade (eMAG e WCAG) e governança digital.

1.5  IV. ESPECIFICAÇÕES FUNCIONAIS E TÉCNICAS DO SISTEMA

4.1. Etapa de Pesquisa, Levantamento e Diagnóstico – Etapa Crítica e Obrigatória

 

A empresa contratada deverá:

  • Realizar reuniões presenciais com cada uma das secretarias, órgãos e setores da Prefeitura, incluindo distritos e unidades descentralizadas; 
  • Mapear detalhadamente a estrutura física e organizacional de cada secretaria, suas atribuições, serviços prestados, processos internos e canais de atendimento atuais; 
  • Levantar todos os fluxos de informação intersetoriais e externos, formulários, procedimentos e demandas institucionais;
  • Elaborar um diagnóstico completo sobre os serviços presenciais e digitais oferecidos ao cidadão, identificando pontos de melhoria, demandas e conteúdos necessários no novo portal;
  • Inventariar e qualificar todo o conteúdo atual do site vigente, avaliando o que será aproveitado, atualizado, reformulado ou descartado;
  • Estruturar a arquitetura de informação do novo portal com base neste levantamento, organizando os menus, submenus, seções, páginas e links por tema, secretaria, serviço ou área de interesse público.

Observação: A continuidade das fases seguintes (design e desenvolvimento) fica condicionada à validação formal desta etapa pela contratante.

4.2. Plataforma Administrativa (CMS)

  • Portal multiusuário com controle de acessos, perfis e permissões;
  • Cadastro de administradores (Master/Admin/User);
  • Painel com controle de subdomínios e DNS do domínio itapeva.mg.gov.br;
  • Banco de dados MySQL 5.x ou superior;
  • Editor de conteúdo WYSIWYG (texto, imagens, vídeos, documentos);
  • Cadastro e gerenciamento de:
    • Notícias (com segmentação por tema ou secretaria);
    • Eventos (calendário integrado);
    • Galerias de fotos e vídeos;
    • TV Prefeitura (streaming, cobertura de eventos, vídeos sob demanda);
    • Documentos oficiais: Leis, decretos, portarias, editais, resultados de concursos e outros;
    • Portal do Fornecedor, com restrição de acesso para download de editais;
    • Contas públicas integradas ao sistema contábil;
    • Fale Conosco, Ouvidoria, Contato e Mensagens Recebidas;
    • Cadastro de fornecedores, convênios, pessoas desaparecidas, símbolos, história e telefones úteis.

4.3. Portal do Cidadão e Estrutura de Navegação

  • Menu principal organizado (Prefeitura, Secretarias, Turismo, Serviços e Contato);
  • Menus e portais independentes para cada secretaria, com gestão de conteúdos próprios;
  • Área lateral com acesso rápido, agenda de eventos e serviços mais acessados;
  • Página inicial dinâmica com:
    • Notícias em destaque (com efeitos e animações);
    • Últimas notícias;
    • Agenda de eventos;
    • Galerias de fotos e vídeos;
    • Campanhas, banners e pop-ups programáveis para destaques temporários.

4.4. Funcionalidades Específicas

  • Serviços informativos (calendários, notícias, galerias, vídeos, downloads);
  • Serviços online com integração aos sistemas de arrecadação, portal da transparência e holerite online (via sistema de RH);
  • Consulta de licitações (abertas/encerradas), concursos e estatísticas de downloads de editais;
  • Ferramentas de busca avançada, mural de recados, newsletter e RSS;
  • Integração com redes sociais e webmail institucional;
  • Fale Conosco e Ouvidoria com registro interno e envio de mensagens por e-mail;
  • Estatísticas de acesso detalhadas (visitas, horários, localização, termos de busca);
  • Publicação de campanhas, informativos, rádio online, jornais digitais e mapas interativos com Google Maps.

4.5. Requisitos Técnicos e de Segurança

  • Navegação responsiva (mobile, tablet, desktop);
  • Acessibilidade total (eMAG e WCAG 2.1 AA);
  • SSL/TLS (instalado pela Prefeitura);
  • Hierarquia de permissões por perfil;
  • Proteção contra ataques cibernéticos (XSS, CSRF, SQL Injection);
  • Backup manual, logs de operação e segurança ativa;
  • Política de privacidade, consentimento de dados (LGPD).

1.6  V. INTEGRAÇÕES OBRIGATÓRIAS

  • Sistema de arrecadação municipal (consulta, emissão, informações); 
  • Portal da Transparência vigente. 
  • Não estão previstos nesta contratação desenvolvimento de meios de pagamento ou módulos tributários.

1.7  VI. SUPORTE E MANUTENÇÃO

  • Suporte técnico e manutenção corretiva por 90 dias após publicação, incluindo:
    • Correção de falhas;
    • Pequenos ajustes;
    • Atendimento remoto.

1.8  VII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

  • Realizar levantamento e diagnóstico intersecretarial completo sobre estrutura física, serviços, fluxos e necessidades;
  • Executar o desenvolvimento integral do portal conforme especificações;
  • Fornecer treinamento básico, documentação técnica e manuais de uso;
  • Realizar manutenção e suporte corretivo por 90 dias após entrega.

1.9  VIII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

  • Disponibilizar informações institucionais, logotipos e acessos necessários;
  • Nomear interlocutores técnicos por secretaria;
  • Validar formalmente cada etapa, especialmente o levantamento e diagnóstico;
  • Liberar acessos aos sistemas existentes para integração.

1.10      IX. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO – 90 DIAS

Fase Atividade Prazo
Levantamento e Diagnóstico Pesquisa intersecretarial, levantamento da estrutura física, serviços e conteúdos 15 dias
Design e Prototipação Criação de layout, protótipos navegáveis e validações 20 dias
Desenvolvimento Programação front-end, back-end, CMS, integrações 40 dias
Testes e Publicação Testes de funcionalidade, acessibilidade, segurança e publicação 15 dias

1.11      X. VALOR FIXADO

  • Preço máximo estimado:

R$ X (X).


Forma de Pagamento:
O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do contrato e certificada pela Secretaria Municipal competente

1.12      XI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

●     Ficha: 66Elemento: 02.05.01.04,122,2001.2002.339040.1500

Manutenção dos serviços da Diretoria de Administração, Finanças e Licitações– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

Fonte: Recursos próprios da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG.

1.13      XII. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do contrato e certificada pela Secretaria Municipal competente.

 

Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: 35 3434-1354 ou pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br

 

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Município de ITAPEVA/MG será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

 

 

Itapeva/MG – 25 de junho de 2025

 

 

MARCELO GUIDO BEKER

– Agente de Contratação –

CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL
25/06/2025 13:11h
CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SECRETÁRIO ESCOLAR – 26.6.2025
26/06/2025 08:26h