AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 118/2025
Referência: Dispensa nº 60/2025
O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.
As propostas serão recebidas pelo e-mail licitação@itapeva.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23h59min do dia 30 de junho de 2025.
Item |
Qtde |
Unid |
Descrição |
R$ Unit. |
R$ Total |
01 |
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SV |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG |
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1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG
1.2 I. ÁREA SOLICITANTE
Chefia de Gabinete
Gestor responsável: Alexandre Ribeiro de Patto.
1.3 II. OBJETO
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de um portal institucional integrado, multiusuário e gerenciável, com gerenciamento completo de informações, contemplando:
- Levantamento aprofundado, diagnóstico e pesquisa presencial junto a todas as secretarias, órgãos e departamentos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, visando o mapeamento detalhado da estrutura física, dos serviços públicos prestados, dos fluxos informacionais, dos conteúdos institucionais, dos procedimentos e das necessidades específicas de cada unidade administrativa;
- Arquitetura de informação, organização de conteúdos e estrutura lógica de navegação;
- Design responsivo e acessível, alinhado à identidade institucional;
- Desenvolvimento de front-end, back-end e CMS administrativo;
- Integração exclusivamente com os sistemas já existentes de arrecadação municipal e portal da transparência;
- Implantação do portal e manutenção corretiva por 90 dias após publicação.
1.4 III. JUSTIFICATIVA
- Atendimento às legislações de Transparência (LC 131/2009 e Lei 12.527/2011);
- Atendimento à LGPD (Lei 13.709/2018);
- Mapeamento completo dos serviços públicos e da estrutura administrativa para aprimorar a organização e a divulgação de informações institucionais e dos serviços à população;
- Melhoria no acesso às informações, prestação de serviços e fortalecimento da comunicação institucional;
- Modernização tecnológica, acessibilidade (eMAG e WCAG) e governança digital.
1.5 IV. ESPECIFICAÇÕES FUNCIONAIS E TÉCNICAS DO SISTEMA
4.1. Etapa de Pesquisa, Levantamento e Diagnóstico – Etapa Crítica e Obrigatória
A empresa contratada deverá:
- Realizar reuniões presenciais com cada uma das secretarias, órgãos e setores da Prefeitura, incluindo distritos e unidades descentralizadas;
- Mapear detalhadamente a estrutura física e organizacional de cada secretaria, suas atribuições, serviços prestados, processos internos e canais de atendimento atuais;
- Levantar todos os fluxos de informação intersetoriais e externos, formulários, procedimentos e demandas institucionais;
- Elaborar um diagnóstico completo sobre os serviços presenciais e digitais oferecidos ao cidadão, identificando pontos de melhoria, demandas e conteúdos necessários no novo portal;
- Inventariar e qualificar todo o conteúdo atual do site vigente, avaliando o que será aproveitado, atualizado, reformulado ou descartado;
- Estruturar a arquitetura de informação do novo portal com base neste levantamento, organizando os menus, submenus, seções, páginas e links por tema, secretaria, serviço ou área de interesse público.
Observação: A continuidade das fases seguintes (design e desenvolvimento) fica condicionada à validação formal desta etapa pela contratante.
4.2. Plataforma Administrativa (CMS)
- Portal multiusuário com controle de acessos, perfis e permissões;
- Cadastro de administradores (Master/Admin/User);
- Painel com controle de subdomínios e DNS do domínio itapeva.mg.gov.br;
- Banco de dados MySQL 5.x ou superior;
- Editor de conteúdo WYSIWYG (texto, imagens, vídeos, documentos);
- Cadastro e gerenciamento de:
- Notícias (com segmentação por tema ou secretaria);
- Eventos (calendário integrado);
- Galerias de fotos e vídeos;
- TV Prefeitura (streaming, cobertura de eventos, vídeos sob demanda);
- Documentos oficiais: Leis, decretos, portarias, editais, resultados de concursos e outros;
- Portal do Fornecedor, com restrição de acesso para download de editais;
- Contas públicas integradas ao sistema contábil;
- Fale Conosco, Ouvidoria, Contato e Mensagens Recebidas;
- Cadastro de fornecedores, convênios, pessoas desaparecidas, símbolos, história e telefones úteis.
4.3. Portal do Cidadão e Estrutura de Navegação
- Menu principal organizado (Prefeitura, Secretarias, Turismo, Serviços e Contato);
- Menus e portais independentes para cada secretaria, com gestão de conteúdos próprios;
- Área lateral com acesso rápido, agenda de eventos e serviços mais acessados;
- Página inicial dinâmica com:
- Notícias em destaque (com efeitos e animações);
- Últimas notícias;
- Agenda de eventos;
- Galerias de fotos e vídeos;
- Campanhas, banners e pop-ups programáveis para destaques temporários.
4.4. Funcionalidades Específicas
- Serviços informativos (calendários, notícias, galerias, vídeos, downloads);
- Serviços online com integração aos sistemas de arrecadação, portal da transparência e holerite online (via sistema de RH);
- Consulta de licitações (abertas/encerradas), concursos e estatísticas de downloads de editais;
- Ferramentas de busca avançada, mural de recados, newsletter e RSS;
- Integração com redes sociais e webmail institucional;
- Fale Conosco e Ouvidoria com registro interno e envio de mensagens por e-mail;
- Estatísticas de acesso detalhadas (visitas, horários, localização, termos de busca);
- Publicação de campanhas, informativos, rádio online, jornais digitais e mapas interativos com Google Maps.
4.5. Requisitos Técnicos e de Segurança
- Navegação responsiva (mobile, tablet, desktop);
- Acessibilidade total (eMAG e WCAG 2.1 AA);
- SSL/TLS (instalado pela Prefeitura);
- Hierarquia de permissões por perfil;
- Proteção contra ataques cibernéticos (XSS, CSRF, SQL Injection);
- Backup manual, logs de operação e segurança ativa;
- Política de privacidade, consentimento de dados (LGPD).
1.6 V. INTEGRAÇÕES OBRIGATÓRIAS
- Sistema de arrecadação municipal (consulta, emissão, informações);
- Portal da Transparência vigente.
- Não estão previstos nesta contratação desenvolvimento de meios de pagamento ou módulos tributários.
1.7 VI. SUPORTE E MANUTENÇÃO
- Suporte técnico e manutenção corretiva por 90 dias após publicação, incluindo:
- Correção de falhas;
- Pequenos ajustes;
- Atendimento remoto.
1.8 VII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Realizar levantamento e diagnóstico intersecretarial completo sobre estrutura física, serviços, fluxos e necessidades;
- Executar o desenvolvimento integral do portal conforme especificações;
- Fornecer treinamento básico, documentação técnica e manuais de uso;
- Realizar manutenção e suporte corretivo por 90 dias após entrega.
1.9 VIII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
- Disponibilizar informações institucionais, logotipos e acessos necessários;
- Nomear interlocutores técnicos por secretaria;
- Validar formalmente cada etapa, especialmente o levantamento e diagnóstico;
- Liberar acessos aos sistemas existentes para integração.
1.10 IX. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO – 90 DIAS
Fase |
Atividade |
Prazo |
Levantamento e Diagnóstico |
Pesquisa intersecretarial, levantamento da estrutura física, serviços e conteúdos |
15 dias |
Design e Prototipação |
Criação de layout, protótipos navegáveis e validações |
20 dias |
Desenvolvimento |
Programação front-end, back-end, CMS, integrações |
40 dias |
Testes e Publicação |
Testes de funcionalidade, acessibilidade, segurança e publicação |
15 dias |
1.11 X. VALOR FIXADO
R$ X (X).
Forma de Pagamento: O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do contrato e certificada pela Secretaria Municipal competente
1.12 XI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
● Ficha: 66 – Elemento: 02.05.01.04,122,2001.2002.339040.1500
Manutenção dos serviços da Diretoria de Administração, Finanças e Licitações– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Fonte: Recursos próprios da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG. |
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1.13 XII. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do contrato e certificada pela Secretaria Municipal competente.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: 35 3434-1354 ou pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Município de ITAPEVA/MG será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Itapeva/MG – 25 de junho de 2025
MARCELO GUIDO BEKER
– Agente de Contratação –