
Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo nº 01/2025
Contratante: Município de Itapeva/MG
CNPJ: 18.677.625/0001-58
Contratada: Marlon Brando Martins EIRELI – ME
CNPJ: 21.160.150/0001-32
Contrato Original: Contrato Administrativo nº 119/2024, firmado em 10 de junho de 2025.
Objeto do Contrato: Execução de obra de pavimentação asfáltica no Bairro de Capetinga/MG, conforme especificações constantes no contrato e seus anexos.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual, sem alteração do valor originalmente pactuado.
Novo Prazo de Vigência: De 24 de junho de 2025 a 23 de junho de 2026.
Fundamentação Legal: Art. 107, inciso I, c/c art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução durante o período prorrogado correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e, se necessário, nos exercícios subsequentes.
Data da Assinatura do Aditivo: 10 de junho de 2025.
Publicação: O presente extrato é publicado para fins de eficácia e transparência administrativa, em atendimento à legislação vigente.
Itapeva/MG, 10 de junho de 2025.