Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo nº 01/2025 – Contrato Administrativo nº 119/2024

AVISO DE LICITAÇÃO 746
10/06/2025 10:01h
JULGAMENTO RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPIFICAD – técnico enfermagem 28.2025
11/06/2025 09:40h

Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo nº 01/2025 – Contrato Administrativo nº 119/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo nº 01/2025

Contratante: Município de Itapeva/MG
CNPJ: 18.677.625/0001-58

Contratada: Marlon Brando Martins EIRELI – ME
CNPJ: 21.160.150/0001-32

Contrato Original: Contrato Administrativo nº 119/2024, firmado em 10 de junho de 2025.

Objeto do Contrato: Execução de obra de pavimentação asfáltica no Bairro de Capetinga/MG, conforme especificações constantes no contrato e seus anexos.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual, sem alteração do valor originalmente pactuado.

Novo Prazo de Vigência: De 24 de junho de 2025 a 23 de junho de 2026.

Fundamentação Legal: Art. 107, inciso I, c/c art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução durante o período prorrogado correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e, se necessário, nos exercícios subsequentes.

Data da Assinatura do Aditivo: 10 de junho de 2025.

Publicação: O presente extrato é publicado para fins de eficácia e transparência administrativa, em atendimento à legislação vigente.

Itapeva/MG, 10 de junho de 2025.