ITAPEVA-MG É UMA DAS 198 CIDADES MINEIRAS HABILITADAS PARA RECEBER ICMS TURÍSTICO NO ANO DE 2015.

Itapeva Off Road III 1
ITAPEVA OFF ROAD III agita Itapeva/MG e região:
28/11/2014 19:41h
braso de itapeva mg
AVISO DE LICITAÇÃO 77
29/11/2014 03:00h

ITAPEVA-MG É UMA DAS 198 CIDADES MINEIRAS HABILITADAS PARA RECEBER ICMS TURÍSTICO NO ANO DE 2015.

HABILITAO 2014

HABILITAO 2014

 

 

Foi divulgada em 20 de novembro de 2014 pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES/MG) a relação contendo os 198 municípios mineiros que foram habilitados para que recebam a partir de janeiro de 2015 o ICMS TURÍSTICO.

 

Os requisitos mínimos para habilitação dos municípios são:
a) Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; 
b) Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), em funcionamento. 
c) Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

 

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setes/MG. Os Decretos nº 45403/2010 e 45625/2011 e a Resolução SETUR nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

 

O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

 

Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS, resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (SETES) – faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

 

Itapeva/MG que foi habilitada em 2012 e 2013, novamente poderá contar com importante recurso para fomentar suas ações turísticas, pois repetiu a dose e novamente habilitou com nota “10”.

 

Com substancial apoio do Circuito Turístico SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS que conseguiu ver a habilitação de 18 dos 25 municípios integrantes, os trabalhos itapevenses foram iniciados ainda em 04 de novembro de 2013 e finalizados em 31 de Janeiro de 2014.

 

A Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade destaca a eficácia e eficiência de sua Secretaria Municipal de Administração (Gestão de Cultura/Turismo) para o sucesso em mais um processo de habilitação, bem como da utilização dos recursos em eventos e ações que visam fomentar as atividades turísticas itapevenses. Parabeniza, também, as demais 197 cidades que tiveram sucesso em conquistar recursos para o Turismo no ano de 2015.

 

Frisa, por fim, como vitais a colaboração da consultor Marinho (da empresa Golla Consultores), a parceria de todos os membros do Circuito Turístico Serras Verdes e a cooperação com muito empenho dos membros do COMTUR local.

 

¨Os recursos oriundos das habilitações vêm sendo muito úteis para o fortalecimento do nosso calendário turístico-municipal, bem como para ações pontuais, dentro das limitações financeiras de um pequeno, mas promissor município.” – finaliza Marcelo Guido.

 

Fonte: http://www.turismo.mg.gov.br/noticias/1509-relacao-de-municipios-habilitados-no-icms-turistico-ano-referencia-2013