PREFEITURA DE ITAPEVA/MG fornece condições para as atividades do Conselho Tutelar.

AVISO DE LICITAÇÃO 28
30/08/2013 03:00h
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VOLEIBOL FEMININO ITAPEVENSE PARTICIPA DE TORNEIO SUL MINAS
30/08/2013 15:17h

PREFEITURA DE ITAPEVA/MG fornece condições para as atividades do Conselho Tutelar.

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O Conselho Tutelar, no município de Itapeva/MG, foi constituído no ano de 2005 (Lei 902 de 7 de julho de 2005, revogada pela Lei 1.156 de 4 de novembro de 2010) e, desde então, vem cumprindo sua metas de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, conforme dispositivos constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13 de julho de 1990).

 

A Prefeitura Municipal de Itapeva/MG vem buscando atender os ditames legais e fornecer a estrutura essencial para que os atuais conselheiros eleitos no ano de 2011 desempenhem sua nobre missão a contento.

 

O conselho Tutelar possui sala própria, dispõe de linhas telefônicas fixa (35-3434-1094-ramal) e móvel (35-9819-1943), veículo exclusivo (Fiat Uno), além de mobiliários e equipamentos satisfatórios para que desempenhem bem suas funções.

 

Destaca-se que o Município de Itapeva/MG cumpre as determinações legais no sentido de custear todas as despesas advindas dos trabalhos desempenhados pelos conselheiros, tais como pagamento de vencimentos e garantias trabalhistas, manutenções em prédio e veículo (combusível, mecânica e afins), aquisições de mobiliários suprimentos e equipamentos, pagamento de faturas (água, luz, telefone, etc.). entre outros.

 

Neste ano de 2013, o veículo Uno passou por reformas, sendo entregues novamente aos conselheiros em boas condições de trafegar.

 

Além disso, foram adquiridos um microcomputador e uma impressora multifuncional que foram entregues pela Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade e o Vice-Prefeito Antonio José de Lima e que já se encontram à disposição dos conselheiros.

 

O Município entende, que dentro de suas possibilidades, atende à legislação cedendo condições para que o Conselho Tutelar realize sua tarefa em conjunto com os conselhos municipais, polícias civil e militar e todos os organismos competentes no resguardo dos interesses de crianças e adolescentes itapevenses.

 

Por fim, parabeniza Claudete, Ilza, Leila Lucas e Lucivana pelos relevantes serviços que vêm prestando à população.