PROCESSO SELETIVO 17/2022-SAÚDE – MÉDICO VETERINÁRIO PARA VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS

DECRETO Nº  46 DE  19 DE AGOSTO DE 2022. – 50ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO 1/2018
19/08/2022 14:34h
PROCESSO SELETIVO 19/2022-SAÚDE – ENFERMEIRO (A) DO PRONTO ATENDIMENTO
23/08/2022 08:00h

PROCESSO SELETIVO 17/2022-SAÚDE – MÉDICO VETERINÁRIO PARA VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS

MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 17/2022

 

A Secretária Municipal de Saúde de Itapeva/MG Claudia Viveani de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,  torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 29 à 30 de AGOSTO DE 2022 para PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO POR UM PERÍODO COMPREENDIDO DE 05/09/2022 Á 19/10/2022 DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG.

DA REMUNERÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

 

CARGO

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA

 

VAGAS OFERECIDAS

 

JORNADA DE TRABALHO

 

SALÁRIO BASE PARA 30 DIAS.

 

Médico Veterinário

 

Curso Superior em Medicina Veterinária, com Registro no respectivo Conselho de Classe/MG

 

01(uma) vaga

 

 

40 horas semanais que serão distribuídas conforme necessidade da UBS

 

4.587,53

(quatro mil e quinhentos e oitenta e sete e cinquenta e três centavos)

DAS ATIVIDADES:

Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

REQUISITOS DE INVESTIDURA: Ensino superior e registro no órgão de classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar vacinação contra a raiva de cães e gatos no município de Itapeva de maneira itinerante em postos pré-estabelecidos nas zonas rural e urbana com programação definida pela secretária municipal de saúde. Para cumprimento de meta deverão ser vacinados 3.600 animais sendo estabelecidos pelo estado de Minas Gerais o número especifico de cães e gatos. O profissional será responsável pela preparação e higienização diária do material de trabalho e pela  consolidação dos dados de vacinação ao fim de cada dia. Deverá o profissional prestar bom atendimento ao público bem como executar outras atividades correlatas á função e a critério do superior imediato.

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, em regime estatutário, sem vínculo empregatício com desconto de previdência, com inicio previsto das atividades para dia 05 de Setembro 2022.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 45 dias.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 29 à 30 de Agosto de 2022, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 230, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxa de inscrição.

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

  1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  2. b) Ter idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;
  3. c) Apresentar registro como médico veterinário;
  4. d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo IV Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornece uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 17/2022

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

Documentos obrigatórios:     

*RG

*CPF

*Comprovante residência

*Título de eleitor e comprovante última votação

*Certificado Reservista (para sexo masculino)

*Comprovante Escolaridade

*Currículo detalhado

*Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

Não apresentando a documentação solicitada candidato será desclassificado na abertura dos envelopes.

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 31 de Agosto de 2022 (quarta-feira), às 11 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso e será aberta a todos. Lembrando que,  os concorrentes à vaga que não  comparecerem, não poderão alegar prejuízos de nenhuma natureza.

Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

 

DO PROCESSO:

O processo consiste em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo e títulos por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 31 de AGOSTO de 2022 às 11 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos Critérios de Pontuação
Requisito Documento exigido para comprovação Pontos Unitários Pontuação Máxima
 

Cursos de Aperfeiçoamento

Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação

Obs: Os cursos que não apresentarem carga horária apenas datas serão desclassificados.

Para curso na área de atuação com mínimo de 40 horas

Máximo 05 cursos

02 (dois) pontos por curso

PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS

Experiência

Profissional

Comprovada na função

Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado.

Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho)

e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado

02 (dois) pontos para

cada ano de experiência comprovada

 

Máximo de 5 (cinco) anos

02 (dois)

Pontos por ano

PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS

TOTAL GERAL 20 (vinte) pontos

 

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

  1. Candidato com maior idade;

DA DEMISSÃO:

Será demitido, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

  • não tiver disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
  • Praticar falta grave;
  • acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
  • apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

Itapeva/MG,  22 de Agosto de 2022.

 

 

 

 

 

 

                                       CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Secretária de Saúde – Município de Itapeva/MG

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO:

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA INVESTIDURA NO CARGO OBSERVAÇÕES
A)   atestado médico comprovando boa saúde física e mental;  
B)   original e fotocópia de comprovante de residência;

 

Comprovante atualizado
C)  original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

 

Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)  original e fotocópia da Cédula de Identidade (RG);

 

Recomenda-se que a identidade esteja atualizada, com data de emissão com menos de  dez anos.
E)   Carteira de Trabalho (CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social) cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e o verso da mesma, ou seja, a qualificação civil
F)   original e fotocópia do CPF;

 

Se não tiver o CPF em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
G)  Emissão de Situação Cadastral no CPF; Acessar para emissão: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
H)  original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

 

Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove a data de  cadastramento no PIS ou PASEP.
I)     1 fotografias 3×4 recentes;

 

 
J)       original e fotocópia do Título de Eleitor  
K)   Certidão de quitação Eleitoral Para emissão:

https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

L)   original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

 

 
M)   original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);

 

Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo.
N)declaração de bens que constituam seu patrimônio;

 

Fazer declaração, tendo ou não bens;

(Anexo II, a ou b)

O)declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

 

(Anexo III, a ou b)

 

No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo III b);  o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.

 

    P) Documentos de filhos de até 14 anos

de idade ou aqueles considerados

como dependentes para fins de IRRF;

 

 

N)  CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando houver;

 

 
      R)Se tiver conta no banco Bradesco

apresentar cópia do cartão

A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

ATENÇÃO: Para efeito da admissão fica o candidato sujeito à aprovação em avaliação médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação.

ANEXO II

a)

 

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,  ________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________,

inscrito no CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço

público no município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome

e de meus dependentes são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

 

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar

Responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

_______________________________________

DECLARANTE

 

 

b)

DECLARAÇÃO SEM BENS

(quando não possuir bens)

Eu,___________________________________________________________________________, portador (a) do RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº _______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapeva,        de                de  2022.

_______________________________________

DECLARANTE

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

a)

 

 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

 

b)

 DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Nome:______________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:_______________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­_________________________________________

Carga Horária Mensal: ______________________________________________________________

Horário de Trabalho: ________________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de: ____________________________________________

E recebo meus proventos através do: ___________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

___________, ______de ___________ de _________

_____________________________________________

Declarante

 

 

                                                                     ANEXO IV

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 17/2022

MÉDICO VETERINÁRIO
Nome:                                                                                          Sexo: (   ) Masc (   ) Fem
Documentos obrigatórios:    

*RG

*CPF

*Comprovante residência

*Título de eleitor e comprovante última votação

*Certificado Reservista (para sexo masculino)

*Comprovante Escolaridade

*Currículo detalhado

*Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

Não apresentando a documentação solicitada candidato será desclassificado na abertura dos envelopes.

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 17/2022. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, __/__/2022.

 

X Assinatura__________________________________________________________

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

Comprovante de Inscrição Edital 17/2022
Nome: Cargo: Médico Veterinário N° Insc:
Em __/__/2022 – Responsável pela inscrição:

 

 

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